| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 02/10/1997 |
| Data de publicação | 03/10/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA CRIACAO, RECUPERACAO E CONSERVACAO DE AREAS VERDES NO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (ROBERTO TRIPOLI) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 03/10/1997 , p. 50 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁREA VERDE PARQUE, PRAÇA E JARDIM PUBLICIDADE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES INCENTIVO FISCAL SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES |
