CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 90 de 4 de Março de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/03/1997
Data de publicação 04/03/1997
Ementa

PROIBE A COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS E SERVICOS NAS AREAS DOS SEMAFOROS DESTA CAPITAL. (VICENTE VISCOME)

Situação

Não informado

Fonte 04/03/1997 , p. 34
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ALIMENTAÇÃO

APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS

COMÉRCIO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

PROIBIÇÃO

BEBIDA