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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 9 DE 8 DE FEVEREIRO DE 1990
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 9 de 8 de Fevereiro de 1990

AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM O MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO "ASSIS CHATEAUBRIAND", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 29/90)

Correlações

  • PARECER 123/90(0203;P35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE