CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 886 de 20 de Setembro de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 19/09/1997
Data de publicação 20/09/1997
Ementa

DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE CRECHES, ESCOLAS OU BIBLIOTECAS EM AREAS REMANESCENTES DE DESAPROPRIACOES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 20/09/1997 , p. 37
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BIBLIOTECA

CRECHE MUNICIPAL

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

ESCOLA MUNICIPAL