| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 08/12/1993 |
| Data de publicação | 09/12/1993 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A ALFABETIZACAO DE JOVENS E ADULTOS QUE A ELA NAO TIVERAM ACESSO NA IDADE PROPRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MAURICIO FARIA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 09/12/1993 , p. 56 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO EDUCAÇÃO ENTIDADE CONVÊNIO |
