| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 18/09/1997 |
| Data de publicação | 19/09/1997 |
| Ementa |
ALTERA DISPOSICOES, DA LEI MUNICIPAL 11501/94, COM A NOVA REDACAO DADA PELALEI MUNICIPAL 11986/96. (HANNA GARIB) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 19/09/1997 , p. 49 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁREA DE RECREAÇÃO, ESPORTE E CULTURA CENTRO RELIGIOSO COMÉRCIO - ÁLVARA COMÉRCIO - HORÁRIO DIVERTIMENTO PÚBLICO EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO EDIFÍCIO - SEGURANÇA FECHAMENTO ADMINISTRATIVO HOTEL MULTA CERTIFICADO DE USO POLUIÇÃO SONORA ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
