| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 08/03/1993 |
| Data de publicação | 09/03/1993 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE PROJETOS DE IMPLANTACAO DE OBRAS E EQUIPAMENTOS, DE INICIATIVAPUBLICA OU PRIVADA DE SIGNIFICATIVA REPERCUSSAO AMBIENTAL NA INFRA-ESTRUTURA URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ADAIZA SPOSATI) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 09/03/1993 , p. 36 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EQUIPAMENTO SOCIAL OBRAS - PROJETO URBANIZAÇÃO MEIO AMBIENTE IMPACTO AMBIENTAL RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - RIVI |
