| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 18/04/1990 |
| Data de publicação | 19/04/1990 |
| Ementa |
ESTABELECE RESERVA DE AREA DESTINADA AO LAZER, E A ATIVIDADES SOCIAIS E ESPORTIVAS QUANDO DA IMPLANTACAO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS PELA COHAB.(BRUNOFEDER) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 19/04/1990 , p. 39 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁREA DE RECREAÇÃO, ESPORTE E CULTURA |
