| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 18/09/1997 |
| Data de publicação | 19/09/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A EXPLORACAO DE CANTINAS NOS TERMINAIS DE ONIBUS URBANOS E ADOTA PROVIDENCIAS. (OSVALDO ENEAS) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 19/09/1997 , p. 49 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO COMÉRCIO ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DE CARGAS TRANSPORTE COLETIVO - PONTO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
