CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 86 de 25 de Abril de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 24/04/1989
Data de publicação 25/04/1989
Ementa

DISPOE SOBRE A EXTENSAO DA CONCESSAO DE USO DO EDIFICIO TRIANON A ASSOCIACAO MUSEU DE ARTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(BRASIL VITA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 25/04/1989 , p. 21
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS