CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 840 de 27 de Novembro de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 26/11/1993
Data de publicação 27/11/1993
Ementa

DISPOE SOBRE PROIBICAO DE INTERVENCOES NA AREA DO PARQUE DO POVO.(ARNALDO DE ABREU MADEIRA)

Situação

ALTERADO

Fonte 27/11/1993 , p. 35
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ESTÁTUAS, HERMAS E MONUMENTOS

LOGRADOURO PÚBLICO

OBRAS

PARQUE, PRAÇA E JARDIM

PROIBIÇÃO

SANITÁRIO PÚBLICO

Alterações

L 11540/94-APROVA PL