CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 84 de 22 de Abril de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 21/04/1989
Data de publicação 22/04/1989
Ementa

DISPOE SOBRE FISCALIZACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES QUANTO AO CUMPRIMENTO DE NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES QUE VISAM AO CONTROLE DA POLUICAO ATMOSFERI CA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MARCOS MENDONCA)

Situação

Não informado

Fonte 22/04/1989 , p. 54
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

POLUIÇÃO