CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 84 de 11 de Abril de 1990)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 10/04/1990
Data de publicação 11/04/1990
Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDACAO DE HABITACAO DE INTERESSESOCIAL - FUNAPS; EXTINGUE O FUNDO DE ATENDIMENTO A POPULACAO MORADORA EM HABITACAO SUBNORMAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 102/90)

Situação

ALTERADO

Fonte 11/04/1990 , p. 30
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

MORADIA POPULAR

Alterações

DOM 160590,P23-SUBSTITUTIVO AO PL