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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 81 DE 11 DE ABRIL DE 1990
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 81 de 11 de Abril de 1990

AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE LICITACAO, SOB A FORMA DE CONVITE, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 26 SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL 98/90)

Alterações

L 11171/92 - APROVA PL

Correlações

  • PARECER 216/90(0305,P45)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 380/90(0906,P30)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 768/90(2209,P.43)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - P/FAVORAVEL
  • PARECER 857/90(1610,P.32)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
  • DOM:161090,P.32 - SUBSTITUTIVO AO PL