| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 13/12/2005 |
| Data de publicação | 14/12/2005 |
| Data de republicação | 15/12/2005 |
| Ementa |
CONCEDE ABONO NATALINO QUE ESPECIFICA, NO MES DE DEZ/05 E, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUICAO FEDERAL, DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DA REMUNERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 1. DA LEI N.13.303, DE 18/01/02.(OFICIO ATL 241/05) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/12/2005 , p. 98 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP DESPESA ÍNDICE DO CUSTO DE VIDA ORÇAMENTO PRESTAÇÃO DE CONTAS TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP SERVIDORES - ABONO PECUNIÁRIO SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS SERVIDORES - PREVIDÊNCIA SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - CONTRIBUIÇÃO E CONTRIBUINTES SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS SERVIDORES - CONTRATADOS SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORES - INATIVOS SERVIDORES - VENCIMENTOS ÍNDICES |
| Alterações |
L.14115/05-APROVA O PL. |
