| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 08/12/2005 |
| Data de publicação | 09/12/2005 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE DESAFETACAO DE AREAA MUNICIPAL, SITUADA NA VILA CARRAO, SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO, E AUTORIZA SUA ALIENACAO, MEDIANTE LICITACAO. (EXECUTIVO)-OF.ATL 24O/05. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/12/2005 , p. 93 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA LIMITE ADMINISTRATIVO IMÓVEL - ALIENAÇÃO BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
