CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 80 de 20 de Abril de 1989

DISPOE SOBRE PROGRAMA DE OPERACOES INTERLIGADAS PARA MORADORES DE HABITACAO SUBNORMAL, CONCEDE INCENTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ARNALDO MADEIRA)

Correlações

  • PARECER 102/89(2004,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
  • PARECER 334/89(0906,P.24)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
  • PARECER 521/89(1708,P.95)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA
  • DOM.,190693,P.42 - SUBSTITUTIVO
  • PARECER S/N.(190693,P.42)-CONJUNTO COMISSOES REUNIDAS CONST.E JUSTICA,DE POL.URB... -FAVORAVEL