| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 28/08/1997 |
| Data de publicação | 29/08/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DE TODOS OS POSTOS DE SERVICOS, INSTALADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, QUE EFETUAM MANUTENCAO DE EXTINTORES DE INCENDIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 29/08/1997 , p. 35 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
INCÊNDIO INCÊNDIO - PREVENÇÃO INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA INCÊNDIO - PREVENÇÃO - FISCALIZAÇÃO MULTA |
