| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 14/11/2007 |
| Data de publicação | 15/11/2007 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE AS CONCESSOES E PERMISSOES DE USO DE AREAS MUNICIPAIS;ALTERA O PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 3.DA LEI MUNICIPAL 14501,DE 20 DE SETEMBRO DE 2007. (OF.ATL 192/07) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/11/2007 , p. 95 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CLUBE DESPORTIVO CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO INCENTIVO FISCAL FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD CONTRAPARTIDA |
| Alterações |
L 14652/07-APROVA O PL |
