CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 790 DE 29 DE AGOSTO DE 1997
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 790 de 29 de Agosto de 1997

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA COMERCIALIZACAO FRAUDULENTA,NO MUNICIPIO DE SAOPAULO, DE SUBSTANCIAS QUIMICAS DESTINADAS A ELIMINACAO DE RATOS,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)

Correlações

  • PARECER 1367/97(060698,P.57)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 680/98(0606,P.57)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 892/98(0606,P.57)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR