| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 28/08/1997 |
| Data de publicação | 29/08/1997 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO AO "CAPUT" DO ART. 1. DA LEI 11775, DE 29 DE MAIO DE 1995. (BRASIL VITA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 29/08/1997 , p. 35 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁREA VERDE FISCALIZAÇÃO LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE OBRAS - LICENÇA SERVIÇO PÚBLICO ZONEAMENTO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
