CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 784 de 23 de Agosto de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 22/08/1997
Data de publicação 23/08/1997
Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 18 DA LEI 8001,DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973,MODIFICADA PELA LEI 8881, DE 29 DE MARCO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(VICENTE CANDIDO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 23/08/1997 , p. 67
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CRECHE MUNICIPAL

CONJUNTO RESIDENCIAL

VILA RESIDENCIAL