CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 78 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 78 de 27 de Fevereiro de 1997

PROIBE A PRODUCAO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZACAO DA SUBSTANCIA DENOMINADA "CEROL",NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(NELSON GUIMARAES PROENCA)

Correlações

  • PARECER 525/97(030498,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM(030498,P.42)-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 1085/97(030498,P.42)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 154/98(0304,P.42)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
  • PARECER 371/98(0304,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
  • DOM(200598,P.3)-RAZOES DE VETO