CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 779 de 23 de Agosto de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 22/08/1997
Data de publicação 23/08/1997
Ementa

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA PRATICA DE TABAGISMO POR ALUNOS DE 1. E 2. GRAUS NAS SALAS DE AULA, PATEOS, AREAS DE LAZER E DEMAIS DEPENDENCIAS DE ESCOLAS.(ANTONIO GOULART)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 23/08/1997 , p. 65
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ESCOLA MUNICIPAL

ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU

ESCOLA MUNICIPAL DE SEGUNDO GRAU

CRIANÇA E ADOLESCENTE

MULTA

PROIBIÇÃO

TABAGISMO