CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 764 de 23 de Outubro de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 22/10/1993
Data de publicação 23/10/1993
Ementa

DISPOE SOBRE A INSTALACAO E O FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUES PARA A VENDA DE SORVETES, CAFE E PRODUTOS AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANTONIO CARLOS CARUSO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 23/10/1993 , p. 35
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AMBULANTE

COMÉRCIO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES