CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 757 de 21 de Agosto de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 20/08/1997
Data de publicação 21/08/1997
Ementa

DISPOE SOBRE A SIMPLIFICACAO DA CONCESSAO DE LICENCA PARA A CONSTRUCAO E FUNCIONAMENTO DE EDIFICACOES DESTINADAS AO CULTO RELIGIOSO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MAELI VERGNIANO)

Situação

Não informado

Fonte 21/08/1997 , p. 53
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CENTRO RELIGIOSO

OBRAS

ALVARÁ

OBRAS - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO