CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 757 de 21 de Agosto de 1997

DISPOE SOBRE A SIMPLIFICACAO DA CONCESSAO DE LICENCA PARA A CONSTRUCAO E FUNCIONAMENTO DE EDIFICACOES DESTINADAS AO CULTO RELIGIOSO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MAELI VERGNIANO)