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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 753 DE 19 DE AGOSTO DE 1997
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 753 de 19 de Agosto de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE CAIXA(S) CAPTADORA(S) DE LAMA E OLEO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO GOULART)

Correlações

  • PARECER 1142/00(2110,P.46)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
  • PARECER 1543/99(1311,P.53)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
  • DOM(290699,P.29)-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 1054/99(2309,P.52)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL,NOS TERMOS SUBSTITUTIVO COM.POL.URB.,METR. E MEIO AMBIENTE
  • PARECER 587/99(2906,P.29)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL APROCAO PL NA FORMA SUBSTITUTIVO A SEGUIR APRESENTADO
  • PARECER 1068/97(0210,P.59)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM(300699,P.36)-RETIFICACAO DOM(290699,P.29)-PARECER 587/99-COMISSAO DE POLITICA URBANA