CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 751 de 30 de Outubro de 2007)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 30/10/2007
Data de publicação 31/10/2007
Ementa

CONFERE NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 2. E REVOGA O PARAGRAFO 3., AMBOS DO ARTIGO 26 DA LEI N. 14517, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007.(DO EXECUTIVO OFICIO ATL 187/07)

Situação

ALTERADO

Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/10/2007 , p. 107
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LIVROS, REVISTAS E JORNAIS

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

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Alterações

L 14583/07-APROVA O PL