| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 17/11/2005 |
| Data de publicação | 18/11/2005 |
| Ementa |
(ENCAMINHADO A CAMARA PELO SR. PREFEITO COM O OFICIO ATL 218/05). DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE AGENCIAMENTO DE SERVICOS FUNERARIOS DE NATUREZA PRIVADA NAS DEPENDENCIAS DE ESTABELECIMENTOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAUDE. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/11/2005 , p. 67 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FM VELÓRIO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS HOSPITAL MUNICIPAL POSTO DE SAÚDE PROIBIÇÃO NECROTÉRIO ÓBITO |
| Alterações |
L 15039/09-APROVA O PL |
