CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 741 de 15 de Outubro de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 14/10/1993
Data de publicação 15/10/1993
Ementa

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE AREA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA VILA GUILHERME, AO GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA PASSO DE OURO.(VITAL NOLASCO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 15/10/1993 , p. 61
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS