CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 740 de 1 de Dezembro de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 30/11/1998
Data de publicação 01/12/1998
Ementa

EXIME OS TEMPLOS RELIGIOSOS DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA LEGISLACAO REFERENTE A RUIDOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DITO SALIM)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 01/12/1998 , p. 27
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CENTRO RELIGIOSO

POLUIÇÃO SONORA