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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 739 DE 14 DE AGOSTO DE 1997
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 739 de 14 de Agosto de 1997

PASSA A DENOMINAR-SE "PRACA MARIA HELENA" O LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO FINAL DA RUA VITALINA DE MOURA, EM VILA SAO ROQUE, NA AREA DA ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O.(MARIA HELENA)

Alterações

L 12711/98-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 381/98(0307,P.54)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM(030798,P.55)-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 513/98(0307,P.55)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 918/98(0307,P.55)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
  • PARECER 1049/98(0307,P.55)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR