| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 26/12/1991 |
| Data de publicação | 27/12/1991 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DAS RECEITAS CORRENTES A SEREM CONSIDERADAS PARA EFEITO DE REAJUSTAMENTO GERAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.(OF.ATL.636/91) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 27/12/1991 , p. 42 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ORÇAMENTO SERVIDORES - VENCIMENTOS |
| Alterações |
L 11155/91-APROVA PL |
