| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 20/11/1998 |
| Data de publicação | 21/11/1998 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCACAO DE PLACAS INDICATIVAS ALERTANDOSOBRE O PERIGO AO MERGULHAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 21/11/1998 , p. 34 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES BALNEÁRIO, PISCINA CLUBE DE CAMPO E ESPORTIVO-SOCIAL COMÉRCIO PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC |
