| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 20/11/1998 |
| Data de publicação | 21/11/1998 |
| Ementa |
INSTITUI PROGRAMA DE CONFECCAO DE OCULOS E APARELHOS AUDITIVOS PARA OS ALUNOS CARENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. (IVO MORGANTI) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 21/11/1998 , p. 34 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL HIGIENE E SAÚDE CRIANÇA E ADOLESCENTE PROGRAMA MUNICIPAL |
