| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 20/11/1998 |
| Data de publicação | 21/11/1998 |
| Ementa |
INSTITUI AS EQUIPES DE PUERICULTURA NAS ADMINISTRACOES REGIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (IVO MORGANTI) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 21/11/1998 , p. 34 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO HIGIENE E SAÚDE CRIANÇA E ADOLESCENTE SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
