| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 06/11/2003 |
| Data de publicação | 07/11/2003 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SERVICO PUBLICO, PRECEDIDA DE EXECUCAO DE OBRA PUBLICA, PARA CONSTRUCAO DE GARAGENS SUBTERRANEAS E EXPLORACAO DE SERVICO DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS, EM AREAS SITUADAS NOS DISTRITOS DA SE E REPUBLICA. (OF ATL 652/03) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/11/2003 , p. 64 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONCORRÊNCIA PÚBLICA GARAGEM GARAGEM SUBTERRÂNEA LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONCORRÊNCIA CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO |
