CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 711 de 13 de Dezembro de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 12/12/1991
Data de publicação 13/12/1991
Ementa

DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DE IMOVEL DO PERIMETRO DA ZONA DE USO Z6-034, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.598/91)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 13/12/1991 , p. 62
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO