CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 71 de 19 de Fevereiro de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 18/02/1998
Data de publicação 19/02/1998
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE LIXEIRAS SUSPENSAS EM FRENTE AOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 19/02/1998 , p. 37
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

EDIFÍCIO

EDIFÍCIOS - APARTAMENTOS

INDÚSTRIA

LIXO

LIXO - COLETA

CONJUNTO RESIDENCIAL