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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 71 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 71 de 19 de Fevereiro de 1998

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE LIXEIRAS SUSPENSAS EM FRENTE AOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)

Correlações

  • DOM(110999,P.1)-RAZOES DE VETO
  • PARECER 230/99(0508,P.48)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
  • DOM(050899,P.48)-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 613/99(0508,P.48)-COMISSAO DE FINANCAS EORCAMENTO-NADA A OPOR NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVOSUPRACITADO
  • PARECER 1184/98(050899,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 1910/98(050899,P.48)-COMISSAO DE POLITICAURBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL