CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 708 de 17 de Novembro de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 16/11/1998
Data de publicação 17/11/1998
Ementa

DISPOE SOBRE A AFIXACAO DE AVISO NAS PISCINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ARSELINO TATTO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 17/11/1998 , p. 42
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

BALNEÁRIO, PISCINA

HIGIENE E SAÚDE

MULTA

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