CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 705 de 13 de Dezembro de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 12/12/1991
Data de publicação 13/12/1991
Ementa

DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE, NO MINIMO 10% (DEZ POR CENTO) DO NUMERO TOTALDE LEITOS EXISTENTES NA REDE MUNICIPAL DE SAUDE PARA TRATAMENTO DE AIDETICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(LIDIA CORREA)

Situação

ALTERADO

Fonte 13/12/1991 , p. 62
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

ASSISTÊNCIA MÉDICA

HOSPITAL MUNICIPAL

AIDS

Alterações

DOM 190593,P.3-RAZOES DE VETO

LEI 11399/93 - APROVA PL