CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 704 de 17 de Novembro de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 16/11/1998
Data de publicação 17/11/1998
Ementa

DISPOE SOBRE O TRANSITO E GUARDA DE CAES CONSIDERADOS DE RACAS AGRESSIVAS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (VICENTE VISCOME)

Situação

Não informado

Fonte 17/11/1998 , p. 42
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ANIMAIS

CERTIDÃO

MULTA

PROIBIÇÃO