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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 703 DE 8 DE AGOSTO DE 1997
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 703 de 8 de Agosto de 1997

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO INSTITUTO DA ADOCAO E DO AMPARO MATERNAL, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(SALIM CURIATI)

Correlações

  • PARECER 1175/97(1610,P.54)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 1415/97(2111,P.56)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
  • DOM 211197,P.56-SUBSTITUTIVO
  • DOM(230403,P.7)-RAZOES DE VETO