CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 702 de 17 de Novembro de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 16/11/1998
Data de publicação 17/11/1998
Ementa

VEDA A COMERCIALIZACAO DE CD'S IRREGULARES (FALSIFICADOS) NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (BRASIL VITA)

Situação

ALTERADO

Fonte 17/11/1998 , p. 42
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AMBULANTE

COMÉRCIO

PROIBIÇÃO

DISCOS, CD'S, DVD'S, FITAS

Alterações

L 13050/00-APROVA O PL