CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 7 de 8 de Fevereiro de 1990)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 07/02/1990
Data de publicação 08/02/1990
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO ALTERANDO A CLAUSULA TERCEIRA DO CONVENIO CELEBRADO COM BASE NA LEI 10108/86, ENTRE A PREFEITURA E A FUNDACAO NACIONAL PRO-MEMORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 27/90)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 08/02/1990 , p. 34
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONVÊNIO