| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 07/08/1997 |
| Data de publicação | 08/08/1997 |
| Ementa |
DETERMINA QUE OS PARQUES MUNICIPAIS E DEMAIS AREAS QUE DISPONHAM DE ESPACO OU PISTA PARA A PRATICA DE PEDESTRIANISMO SEJAM DOTADAS DE ILUMINACAO.(HAN NA GHARIB) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 08/08/1997 , p. 43 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOGRADOURO PÚBLICO - ILUMINAÇÃO E POSTEAÇÃO PARQUE, PRAÇA E JARDIM |
