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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 698 DE 8 DE AGOSTO DE 1997
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 698 de 8 de Agosto de 1997

DETERMINA QUE OS PARQUES MUNICIPAIS E DEMAIS AREAS QUE DISPONHAM DE ESPACO OU PISTA PARA A PRATICA DE PEDESTRIANISMO SEJAM DOTADAS DE ILUMINACAO.(HAN NA GHARIB)

Correlações

  • PARECER 1023/97(2009,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE