| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 07/08/1997 |
| Data de publicação | 08/08/1997 |
| Ementa |
PROIBE O AJARDINAMENTO DE CALCADAS,PASSEIOS,AMURADAS,PARQUES E JARDINS COM ESPECIES VEGETAIS ESPINHOSAS E PONTIAGUDAS.(HANNA GHARIB) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 08/08/1997 , p. 42 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS MULTA MUROS E PASSEIOS PARQUE, PRAÇA E JARDIM PROIBIÇÃO |
